Primeira Série, Nº 93, de 8 de Agosto de 2014

(Data da disponibilização electrónica:08-08-2014 0:00:00)

Portaria N.º 54/2014 de 8 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde

Sumário: Altera os artigos 2.º e 3.º da Portaria n.º 45/2011, de 17 de junho. (Regulamenta o regime de certificação e controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença, no âmbito dos serviços de saúde e de segurança social da Região Autónoma dos Açores.).